Proponente: |
Vilmar Lourenço |
Situação: |
Prejudicado(a) em 23/03/2021 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20049.01.00/21-2 |
Assunto:
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serviço educacional atividade essencial ensino educação aula presencial covid 19 pandemia coronavírus |
Ementa:
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Estabelece as atividades e serviços educacionais como atividade essencial no Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 1312-0.100/21-7) |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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